Jornadas de Junho de 2013 e seus Impactos no Exercício de Cidadania

Para a compreensão de recentes fenômenos políticos, como a ascensão da extrema direita, a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro ou a invasão ao Congresso em janeiro de 2023, é necessário voltar os olhares para acontecimentos passados. Ainda que o Brasil tenha uma trajetória assinalada por governos excludentes e até autoritários, as manifestações de 2013 são consideradas ponto de partida para os eventos que a sucederam, deixando profundas marcas que assolam os dias atuais.

Há quase dez anos, iniciaram-se os protestos contra o aumento de 20 centavos nas tarifas de transporte público. A princípio, o chamado Movimento do Passe Livre agiu de maneira pacífica na cidade de São Paulo, pedindo reajuste de preço. No entanto, a resposta policial foi pautada de repressão e violência, impedindo o exercício de cidadania dos manifestantes, garantido por lei na Constituição Federal.

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...);

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Figura 1: Violência policial em protesto, 6 de junho de 2013, São Paulo, SP.Fonte: Wikimedia Commons, 2013.

Sequencialmente, imagens do ocorrido se espalharam pelos veículos de comunicação, gerando revolta populacional. Em poucos dias, ruas de diversos estados foram tomadas por atos que deixaram de ter um único e exclusivo objetivo. A discussão, anteriormente centralizada no acréscimo de preço na passagem, estendeu-se para insatisfação social frente à política, corrupção e problemas sistemáticos na saúde, educação e segurança. Grupos se formaram para questionar e criticar a situação momentânea, fazendo o país presenciar uma de suas maiores movimentações, conhecidas como as Jornadas de Junho, lembradas por reivindicações, agitações, vandalismos e embates com a polícia.

Figura 2: Fogo presente em protesto, 17 de junho de 2013, Rio de Janeiro, RJ. Fonte: OGlobo, 2013.

Entretanto, o que deveria ser embasado na resolução de problemas, acabou fomentando discursos de ódio. Tornou-se recorrente o uso de cartazes que pediam a volta da Ditadura Militar, ofensas à esquerda e injúrias a minorias, principalmente, frases e figuras misóginas proferidas à então presidenta Dilma Rousseff. Mesmo com ataques que sobrepunham questões governais, novos desenrolares ocorreram por consequências dos levantes, como arquivamento da PEC 37, reprovação do projeto “Cura Gay”, fim do voto secreto para cassação de mandato parlamentar, Lei Anticorrupção, criação do programa Mais Médicos, lei que define uma organização criminosa e regras para delação premiada.

Figura 3: Manifestação do dia 20 de julho de 2013, São Paulo, SP. Fonte: Wikimedia Commons, 2013.

Embora tenham conquistado essas alterações, faltou o passe livre para todos os estudantes, congelamento dos valores das passagens, configurar a corrupção como crime hediondo, ficha limpa para os servidores públicos, maior segurança, reforma política, fim do foro privilegiado e aumento de qualidade nas áreas de saúde, educação e transporte. Além disso, é relevante ressaltar que grandes manifestações continuaram acontecendo nos anos seguintes, dando força ao Impeachment de 2016 e aos consecutivos desdobramentos. A extrema direita abraçou essas movimentações, acarretando em polarização ideológica e enfatizando ideais antidemocráticos que permanecem crescendo até hoje e são ameaças ao exercício da cidadania.

Referências Bibliográficas

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